DECRETO - 33813 - 19/05/2011

Esfera Administrativa : MUNICIPAL
Órgão Emissor :
Competência : PREFEITO
Fonte : D.O.RIO

Dt. Expediente :

 18/05/2011
Dt. Publicação : 19/05/2011
Ementa : Fixa metas e indicadores de desempenho para os Órgãos da Administração Direta do Município do Rio de Janeiro, a serem objeto de Acordos de Resultados e disciplina, para fins de premiação, a forma de aplicação da gratificação prevista no art. 119, inciso IV, da Lei Municipal nº 94/1979 especificamente para tal desiderato.
Paginação : 3
Inteiro Teor : 36989Dec 33813_2011.pdf
 
Correlações :
Ato Dt. Publicação Tipo de Correlação Esfera Administrativa Ementa
DECRETO - 33887 03/06/2011 ALTERA MUNICIPAL Regulamenta o processo de fixação de metas e de indicadores de desempenho para os Órgãos da Administração Direta do Município do Rio de Janeiro, a serem objeto de Acordos de Resultados e disciplina, para fins de premiação, a gratificação prevista no art. 119, inciso IV, da Lei Municipal nº 94/1979.
RESOLUÇÃO - 24 19/07/2011 VER MUNICIPAL Fixa e regulamenta critérios de distribuição, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social, da parcela variável da Gratificação pelo Exercício de Encargos Especiais disciplinada pelos Decreto nº 33.813, de 18 de maio de 2011 e 33.887, de 2 de junho de 2011.
RESOLUÇÃO - 1013 21/07/2011 VER MUNICIPAL Estabelece os critérios de avaliação de desempenho dos setores e servidores da Controladoria Geral do Município, conforme Acordo de Resultados assinado com o Município do Rio de Janeiro, para o exercício de 2011.
PORTARIA - 159 08/08/2011 VER MUNICIPAL Dispõe sobre o desdobramento das metas estabelecidas no Contrato de Gestão celebrado entre a IplanRio e o Município do Rio de Janeiro, previsto nos Decretos nºs 32.214, de 04 de maio de 2010, 33.813, de 18 de maio de 2011, e 33.887, de 02 de junho de 2011, e fixa critérios de distribuição da parcela fixa e da parcela variável da bonificação.
PORTARIA - 57 26/08/2011 VER MUNICIPAL Dispõe sobre o desdobramento das metas estabelecidas no contrato de gestão celebrado entre o IPP e o Município do Rio de Janeiro, e fixa critérios de distribuição da parcela fixa e da parcela variável da bonificação disciplinada pelo inciso II, do art. 7º, da Subseção II, da Seção I, do Capítulo III, do Decreto nº 33.887, de 02 de junho de 2011.
RESOLUÇÃO - 6 16/09/2011 VER MUNICIPAL Estabelece as metas e indicadores de desempenho e fixa critério de distribuição da gratificação variável da Secretaria Especial de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - SESQV, conforme Acordo de Resultados assinado com o Município do Rio de Janeiro, para o exercício de 2011.
RESOLUÇÃO - 1790 18/10/2011 VER MUNICIPAL Regulamenta, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil, procedimentos concernentes ao Decreto n° 33.813, de 18 de maio de 2011, e às metas pactuadas no Acordo de Resultados firmado com o Município do Rio de Janeiro, para o exercício 2011.
RESOLUÇÃO - 1166 04/11/2011 VER MUNICIPAL Regulamenta, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, procedimentos concernentes aos Decretos nº 33.813, de 18 de maio de 2011, nº 33.887, de 02 de junho 2011, Orientação CVL nº 01, de 14 de junho de 2011 e às metas pactuadas no Acordo de Resultados firmado com o Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
DECRETO - 34871 06/12/2011 VER MUNICIPAL Dispõe sobre a regulamentação de atos administrativos na forma que menciona.
DECRETO - 35135 17/02/2012 VER MUNICIPAL Dispõe sobre o pagamento do Abono de Desempenho na forma que menciona.
RESOLUÇÃO - 34 02/03/2012 VER MUNICIPAL Divulga o desempenho dos órgãos da SMAS nas metas continuadas derivadas do Acordo de Resultados 2011, regulamentadas pela Resolução SMAS nº 24/2011, alterada pela Resolução SMAS nº 27/2011.
RESOLUÇÃO - 37 13/04/2012 VER MUNICIPAL Fixa e regulamenta critérios de distribuição, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social, da parcela variável da gratificação pelo exercício de encargos especiais disciplinada pelos Decretos nº 33.813, de 18 de maio de 2011 e 33.887, de 02 de junho de 2011.
RESOLUÇÃO - 1046 07/05/2012 VER MUNICIPAL Estabelece critérios de distribuição da parcela variável da gratificação pelo exercício de encargos especiais na Controladoria Geral do Município, conforme Acordo de Resultados assinado com o Município do Rio de Janeiro, para o exercício de 2012.
RESOLUÇÃO - 11 15/05/2012 VER MUNICIPAL Estabelece as metas e indicadores de desempenho e fixa critério de distribuição da gratificação variável da Secretaria Especial de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - SESQV, conforme Acordo de Resultados assinado com o Município do Rio de Janeiro, para o Exercício de 2012.
RESOLUÇÃO - 1909 22/05/2012 VER MUNICIPAL Fixa e regulamenta, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil, critérios de distribuição da parcela variável da gratificação pelo exercício de Encargos Especiais disciplinada pelo Decreto nº 33.813, de 18 de maio de 2011 e Decreto nº 33.887, de 02 de junho de 2011, referente às metas pactuadas no Acordo de Resultados firmado com o Município do Rio de Janeiro, para o exercício 2012.
PORTARIA - 60 07/08/2012 VER MUNICIPAL Dispõe sobre desdobramento das metas estabelecidas no contrato de gestão celebrado entre o IPP e o Município do Rio e Janeiro e fixa critérios de distribuição das parcelas fixa e variável, conforme Acordo de Resultados acordado para o exercício de 2012.
RESOLUÇÃO - 2 02/05/2013 VER MUNICIPAL Estabelece as metas e indicadores de desempenho e fixa critério de distribuição da gratificação variável da Secretaria Especial de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - SESQV, conforme Acordo de Resultados assinado com o Município do Rio de Janeiro, para o Exercício de 2013.
RESOLUÇÃO - 2063 03/05/2013 VER MUNICIPAL Fixa e regulamenta, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, critérios de distribuição da parcela variável da gratificação pelo exercício de Encargos Especiais disciplinada pelo Decreto nº 33.813, de 18 de maio de 2011 e Decreto nº 33.887, de 02 de junho de 2011, referente às metas pactuadas no Acordo de Resultados firmado com o Município do Rio de Janeiro, para o exercício 2013.
RESOLUÇÃO - 1 14/05/2013 VER MUNICIPAL Dispõe sobre o desdobramento das metas estabelecidas no Acordo de Resultados celebrado entre o Município do Rio de Janeiro e a Secretaria Especial de Ciência e Tecnologia SECT, para a Gestão 2013.
RESOLUÇÃO - 1089 03/05/2013 VER MUNICIPAL Estabelece os critérios de distribuição da parcela variável da gratificação pelo exercício de encargos especiais na Controladoria Geral do Município, conforme Acordo de Resultados assinado com o Município do Rio de Janeiro, para o exercício de 2013.
PORTARIA - 67 07/06/2013 VER MUNICIPAL Dispõe sobre desdobramento das metas estabelecidas no contrato de gestão celebrado entre o IPP e o Município do Rio e Janeiro e fixa critérios de distribuição das parcelas fixa e variável, conforme Contrato de Gestão acordado para o exercício de 2012.
RESOLUÇÃO - 43 07/06/2013 VER MUNICIPAL Divulga o desempenho dos órgãos da SMDS nas metas de desdobramento previstas na Resolução SMAS nº 37/2012, alterada pela Resolução SMDS nº 41/2013.
RESOLUÇÃO - 44 10/09/2013 VER MUNICIPAL Fixa e regulamenta critérios de distribuição, no âmbito a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da parcela variável da Gratificação pelo Exercício de Encargos Especiais disciplinada pelos Decretos nºs 33.813, de 18 de maio de 2011 e 33.887, de 02 de junho de 2011.
RESOLUÇÃO - 1110 26/09/2013 VER MUNICIPAL Altera a Resolução CGM nº 1.089 de 02 de maio de 2013 que estabelece os critérios de distribuição da parcela variável da gratificação pelo exercício de encargos especiais na Controladoria Geral do Município, conforme Acordo de Resultados assinado com o Município do Rio de Janeiro, para o exercício de 2013.
RESOLUÇÃO - 2365 19/09/2014 VER MUNICIPAL Fixa e regulamenta, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, critérios de distribuição da parcela variável da gratificação pelo exercício de Encargos Especiais disciplinada pelo Decreto nº 33.813, de 18 de maio de 2011 e Decreto nº 39.040, de 06 de agosto de 2014, referente às metas pactuadas no Acordo de Resultados firmado com o Município do Rio de Janeiro, para o exercício 2014.
RESOLUÇÃO - 2616 02/06/2015 VER MUNICIPAL Fixa e regulamenta, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, critérios de distribuição da parcela variável da gratificação pelo exercício de Encargos Especiais disciplinada pelo Decreto nº 33.813, de 18 de maio de 2011 e Decreto nº 39.040, de 06 de agosto de 2014, referente às metas pactuadas no Acordo de Resultados firmado com o Município do Rio de Janeiro para o exercício 2015.
RESOLUÇÃO - 51 17/06/2015 VER MUNICIPAL Divulga o desempenho dos órgãos da SMDS nas metas de desdobramento previstas no acordo de resultados de 2014, constante da Resolução SMDS nº 49, de 17 de outubro de 2014, na forma que menciona.
DECRETO - 40399 23/07/2015 VER MUNICIPAL Consolida as legislações pertinentes às premiações a serem concedidas aos servidores da Secretaria Municipal de Educação, na forma que menciona e dá outras providências.
RESOLUÇÃO - 1355 27/07/2015 VER MUNICIPAL Regulamenta a percepção do Acordo de Resultados no âmbito da Secretaria Municipal de Educação - SME e dá outras providências.
PORTARIA - 1 28/07/2015 VER MUNICIPAL Regulamenta a percepção da bonificação referente ao Programa de Participação nos Lucros ou Resultados pactuada no Contrato de Gestão GBP n° 012/2014, celebrado entre o Município do Rio de Janeiro e a MULTIRIO - Empresa Municipal de Multimeios Ltda., com a interveniência da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal da Casa Civil.